DIREITO PROCESSUAL PENAL - Professora Alcione Teresinha Gasparini

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL (Civil e Penal)
PROF. VLADIMIR BALICO

DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROFESSORA ALCIONE

EMENTA

Direito e Processo: Princípios Constitucionais Processuais. Princípios norteadores do Processo Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Sujeitos Processuais. Competência e Jurisdição. Prisão. Prova. Das Questões e Processos Incidentes. Da Restituição das Coisas Apreendidas. Procedimentos em Espécie: Comum, Ordinário; Sumário, Lei 9.099/95, Procedimento Especial dos Crimes Falimentares, Dos Crimes de Imprensa, dos Crimes contra a Honra, Procedimento Especial dos Crimes Funcionais. Procedimentos dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Do Processo de Restauração de Autos Extraviados e Destruídos. O Procedimento do Júri. O procedimento referente aos crimes especificados na Lei de Tóxicos. Coisa Julgada. Sentença. Teoria Geral das Nulidades. Recursos. Teoria Geral e Recursos em espécies. Execução Penal


Profª Alcione – doutoranda, leciona na UNIP.
1. Questionário, na xerox 12/02
– manuscrito
2. aula + doutrina (nenh em especial)
3. dicas bibliografia
Em prova, ñ pede conceitos, + c/entendeu a mecânica. Não precisa da doutrina, se ñ tv tpo. C/as anotaçs de aula dá p/fz. Mas qm se dispõe a fz c/a doutrina, entende melhor a prova.
BIBLIOGRAFIA (básica e de apoio):
-Fernando Capez – Saraiva
-Mirabete – Atlas
-Tourinho – 4 vols-Saraiva
-José Frederico Marques (é obra de estudo, ñ de aprendizado). É (-) didático. Denso. Está se fazendo a revisão. Numa frase, fala pco e diz mto.
-Vicente Grecco
-Noronha (falecido)
-Andreucci
Nucci
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XEROX: Bibliografia
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Legalid/-art.1º CP e 5º CF:
-“ñ há cr s/lei ant n/pn s/pr comin legal”
NORMA JURÍDICA
Preceito 1rio: prescreve a conduta proibida (matar alguém);
Preceito 2rio: a pena
Qm elabora? O legislador = O Est. Pq?
S/punição, venceria o + fte = Hobbes.
É impossível 1 conviv social pacífica s/regras. Morais, jurídicas. P/segurança jurídica.
O Est legisla p/evitar a Guerra de t x t e pd viabilizar a pp exist da soc.
Punir+educar+servir c/ex= visão sociológica
No sist do CPP, a PUNIÇÃO é 1 pd/dv do Est
O Est tripartite pd legislar sobre qq c/conduta? NÃO.
Pq n/modelo é 1 Est de Dir. E ñ permite.
Tb ñ pd violar determs regras estabs p/Est democr d dir.
Pq qdo falamos: “ñ há pn s/pr cominaç legal”.
Se há a regra, posso aplicá-la de imediato? NÃO. P/causa do DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Se estou no campo da conduta permitida, o Est pd exerc 1 violaç ao m/dir? NÃO.
A n penal dá dir ao Δ q ñ infringe a n a ñ ser perseguido p/Est (ius perseqüendi).
O Est totalitário ñ obedece i/. Pq ñ obedece a conduta pré-estabelecida. No Est.democr, a lei é circunscrita:
O proibido e o permitido, em 2 esferas/âmbitos #s.
Se ultrapasso o âmb do permitido, dou ao Est o dir d punir.
Pq o Est tem e/dir? Pq o limite foi ultrapassado.
É 1 DIREITO SUBJETIVO. Pq? Pq são faces da mma moeda. A moeda é a lei. É a n penal q delimita 1 âmb de cond permitida e 1 âmb d cond proibida.
O limite é a n. Antes d ultrapass o lim, o Est ñ tem o dir d punir. O lim da n. P/i. o dir subjetivo advém da n. Q limita a conduta: SUJEITO = ESTATAL.
O Δ tb tem dir subjetivo: a liberd/. O dir d ñ ser punido, perseguido, se ñ infringe a n. E/dir subj tb vem da n. Sei o lugar q estou (aqui ou lá), dependendo se infrinjo ou ñ.
No Est democrático de dir:
+ + + + + + + + +
- - - - - + + + + +
+ + + + + + + + +

Est c/dir de punir Est s/dir de punir
DIREITO DE PUNIR
1) in abstrato
2) 2) in concreto
1) ABSTRATA/=ñ acontecido, mundo do Dir Objetivo. = o Est tem o dir de punir a partir d q a n seja violada. Abstrata/, ele tem o dir d punir, a partir d q qq 1 infrinja a n. = O dir d punir IN ABSTRATO. Se eu ñ transgredir, o Est ñ tem o dir d punir, in concreto.
2) IN CONCRETO=princ da legalid/estrita. = qdo alg infringe e a n cai c/1 luva.
JFM-“O proc é instru/ d garantia do cidadão”. Pq? Se ñ há pn s/pr cominaç legal, ñ há proc.
Não dá p/falar d proc s/falar de CF. P/entender as ns do proc – reserva legal, legalid/, etc.
A partir da infraç à n, tenho o mo/da persecução penal – ius perseqüendi. É a perseguição p/Est do provável autor do delito.
N/mo/ em q o dir d punir se manifesta, o Est tem q agir.
Todos nós podemos, e a polícia deve encaminhar o infrator ao org estatal, p/q seja preso, cautelar/. I/ñ é dir d punir, pq ñ há processo, ñ há contraditório, etc.
“A” foi preso há 2ª, esperando julga/. Agora o STF mandou solta-lo. E passam na TV q só cumpriu 2ª de pn. A Q? é q ñ estava cumprindo pn, + preso provisória/.
Se o Est tem o dir subj d punir,
O Δ tem o dir d ñ ser perseguido, se ñ infringiu, ou,
Se infringiu, exercer a defesa de s/Estado de liberd/.
O DIR D PUNIR ESTATAL 16/02
“Se ñ existe cr s/pr comin legal, tb ñ há pn s/sent condenatória” – José F Marques.
“Nos Ests submetidos à lei e ao D., a pn só se aplica ‘processual/’”-JFM
“O cr é a violaç d 1 b jurídica/tutelado q afeta as condiçs da vida socl, pelo q é imperativo do b comum a restauraç da ord juríd q c/o delito foi atingida. Se o Est tutela 1 b jurídico em ƒ do inter socl, cumpre-lhe reagir contra qm viola e/b q a ord juríd ampara. Surge, ass, o dir d punir, o qual nada + traduz q o dir q tem o Est d aplic a pn cominada no preceito 2rio da n penal incriminadora, contra qm praticou a ac ou omiss descrita no prec 1rio, causando q dano ou lesão juríd, de maneira reprovável”-JFM.
“(...) o DP ñ cria so/dirs subjets a fav do Est e nenh pretensão jurídica/tutelada ao Δ, pois o Est tem o dir d punir apenas nos casos expressa/determins p/D.Obj. Desse limite surge, pois, por conversão, o d.subjet dos cidadãos; d.subj de liberd/, q é implícita/tutelado p/mma n d DP e explicita/p/o/ns (Dconstitl) e q consiste na pretensão de ñ ser punido fora dos casos expressa/prevs em ns imanadas dos órgs compettes”.-JFM
O dir d punir do Est é ltdo, no Est democr d dir, p/cta da lei (em sent lato = + os princs =dpl, j natl, contradit, ampla def).
Lei anterior, q defina a conduta e a pn.
P/DIR DE PUNIR em concreto é preciso a fase do proc e da persecução penal, ant d punir. P/materializar o dir d punir.
D PUNIR = IUS PERSEQÜENDI
A persecução penal tem 2 fases:
A) 1 adm
B) o/= jurisdicional
A) FASE INVESTIGATÓRIA: autoria, indícios de autoria, provas de autoria. Não tem j. Não tem proc jurisdicional. O inquérito é presidido p/1 autorid/adm. O inquérito ñ é so/o penal c/1ª pte. Tb o/inqu: p/ex, comiss parlamentar de inquérito. Tb é a 1ª fase (pd d polícia judicial-OAB, CF) de persecução penal. Não tem, tb, pd p/aplic sent. É qdo o Est tem a notícia e persegue o autor do fato e investiga. Dep, sim, jurisdicional/. So/dep da sent tr jg é q há a instauração da pn.
Algumas características da fase investigatória a aproximam do sistema inquisitivo. O Est coloca instrums p/investigar o cr e o autor.

SISTEMA INQUISITÓRIO vem da inquisição (Id Média). O proc se fundava em algs princs:

SISTEMA INQUISITIVO SISTEMA ACUSATÓRIO
Sigilosid/-n/acusado conhecia teor da acusação confissão isolada ñ serve p/nada. se ñ tv provas no mmo sentido.
Ñ garante ampla def n/contraditório Obrigatiria/1 órg jurisdicl equidistte das ptes e ac de a e r. E tem a ƒ d R o conflito
Essencial/escrito Jamais, no sist acusatório, o j inicia o proc
A confissão era a rainha das provas Público (o proc é) e oraç
O órg acusador e o julgador confundiam-se Exige: ampla def, =d/das ptes, dpl, contrad, j nat

No inquérito, o INDICIADO PODE dispensar adv. No proc., o

O PROC PENAL:
RÉU NÃO PODE. Necessária/o Est garante o dir de se defender

J adequada/.
R a lide O
dir de lib + os princs q o salvaguardam é 1 limite ao dir de punir.

Não é 1 dir do réu, + da soc.

COPIADORA-XEROX:
- CONVENÇÃO EUA
A R
- PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA

Dir de punir Dir de se defender
- DIRS PENAIS CF
do Est da aç (=liberd/)
- PACTO DIRS NY

Art.26-CPP-CONTRAVENÇÕES:
“O j. pd iniciar o processo” => foi revogada.
A.129, I-CF: O MP so/pd iniciar a ac penal públ.
Tto q o MP tb pd ped a absolvição, dep d instaurada a ac.
O j tem q mant a eqüidistância entre as ptes.
SIGILOSID/-INQUÉRITO POLICIAL
A.21,CPP-incomunicabilid/do preso dur o inquérito: ¿-se poderia viger: A.21 + sigilo
Acesso do adv aos autos do inquérito.